Texto: SASOP
Entre os dias 06 e 07 de julho (quarta e quinta-feira), a cidade de Juazeiro sediará a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional do Território Sertão do São Francisco. O evento tem o objetivo de construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável no Estado da Bahia e promover a soberania alimentar, por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com a participação da sociedade.
Com o tema Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos, a Conferência reunirá representantes de organizações sociais e do poder público, no Centro de Cultura João Gilberto. A proposta é analisar avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação e para a promoção da soberania e da segurança alimentar; apresentar elementos para a construção do I Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; fazer avançar e qualificar o processo de implementação do SISAN na Bahia e no Brasil; mobilizar e comprometer os atores para a adesão ao SISAN e à construção do pacto pelo direito humano à alimentação no Estado da Bahia.
As 19 conferências territoriais tiveram início no mês de maio e envolverão, até final de julho, mais de 3.200 pessoas, de onde serão escolhidos 1.090 delegados, com representação da sociedade civil e do governo, para participar da IV Conferência Estadual, que acontece no mês de setembro, em Salvador. Os produtos dos debates subsidiarão, junto com os outros Estados, a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, programada para novembro de 2011, também em Salvador-BA.
O Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA) está assegurado no artigo 6º da Constituição Federal e tornou-se um marco na construção e implementação de políticas do Sistema Nacional e Estadual de segurança Alimentar e Nutricional. É considerado direito fundamental para a sobrevivência e a busca de outros direitos humanos.
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